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Fundado em 21 de January de 2026, com sede em Brasília, o Instituto não tem patrocínio nem verba pública. A contribuição dos associados é o que financia o estudo das teses, o registro de autoria e a equipe que move as ações coletivas — e é ela que dá ao associado o direito de participar de tudo isso.
Governança e transparência
Antes de decidir se associa, leia o estatuto. Ele define as categorias de associado, os direitos de cada uma, a administração da entidade e como o Instituto presta contas. Está registrado em cartório e disponível aqui na íntegra.
21.01.2026 Assembleia geral de constituição. Registro civil de pessoa jurídica nº 192960, em 14/04/2026, no 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília/DF.
Associação Instituto Pedro Coutinho Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado e autonomia administrativa e financeira. Art. 1º do estatuto.
67.717.841/0001-95 Inscrição ativa.
Brasília / DF SHS Quadra 06, Conjunto A, Bloco A, Sala 501 — Brasil 21, CEP 70316-102. Atuação em todo o território nacional.
Regras que o estatuto impõe
São regras estatutárias, não promessas de gestão. Estão no documento que você acabou de baixar.
É vedada a remuneração dos membros de quaisquer órgãos da Associação, assim como a distribuição de superavit ou dividendos a diretores, mantenedores e associados. Despesas feitas a serviço da entidade são reembolsadas mediante comprovação, e só isso.
A Diretoria é eleita para mandato de seis meses, com reeleição permitida. A Assembleia Geral elege e pode destituir a Diretoria e o Conselho Fiscal a qualquer tempo, por maioria absoluta dos presentes.
A Diretoria se reúne no mínimo uma vez por trimestre. O Conselho Fiscal aprova previamente as contas levadas à Assembleia e confere os atos da Diretoria pelo menos quatro vezes por ano, podendo contratar auditoria externa independente.
Ao encerramento de cada exercício fiscal, o relatório de atividades e as demonstrações financeiras são publicados, com as certidões negativas de débitos, à disposição de qualquer associado para exame.
Diretoria
Eleita na assembleia de constituição, em 21 de January de 2026, e empossada na mesma data. Nenhum dos cargos é remunerado.
Representa a Associação judicial e extrajudicialmente, preside a Assembleia Geral e convoca e preside as reuniões da Diretoria. Art. 28 do estatuto.
Substitui a Presidência em faltas e impedimentos, assume o mandato em caso de vacância e colabora na condução da Associação. Art. 32.
Secretaria as reuniões da Diretoria e da Assembleia, redige as atas e guarda os documentos da instituição. Responde também pela admissão de novos associados. Arts. 4º e 33.
Arrecada e contabiliza as contribuições, mantém a escrituração em dia e apresenta ao Conselho Fiscal os relatórios de desempenho financeiro e contábil. Art. 34.
Conselho Fiscal
Fundadores da Associação, conforme a ata registrada: Eduardo Koetz, Júlio Veríssimo Benvindo do Nascimento, Renan Borges Carnevale, Lucinéia Martins Rodrigues, Higor Almeida de Lira Ramalho, Lorrane Queiroz, Matheus Augusto Caetano de Almeida e Paulo Ricardo Braga Maciel.
Classes de associação
Escolha pela sua atuação, não pelo preço: o que muda entre as classes é o que você pode fazer dentro do Instituto.
Sem mensalidade
Corresponde à categoria de <strong>associado beneficiário</strong> do estatuto: isento de contribuição e de taxa de filiação, participa para ser representado pela Associação perante órgãos públicos, privados e governamentais. Art. 4º, parágrafo terceiro.
ou R$ 380 por ano — equivale a R$ 31,67 ao mês
Para o advogado que quer participar da produção de teses e das ações coletivas.
ou R$ 2.400 por ano — equivale a R$ 200 ao mês
Para bancas e lawtechs que vão levar casos e atuar em parceria nas ações.
Aplicativo de assinaturas validado pelo ITI, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, responsável pela ICP-Brasil. Assine petições, contratos, procurações e declarações com validade reconhecida, sem contratar serviço avulso à parte. Para o escritório associado, o custo de assinatura eletrônica da equipe sai da conta — e, em muitos casos, cobre sozinho a mensalidade.
Solicitar associação
O Instituto confirma o recebimento e envia o termo de associação, os dados de pagamento quando houver, e o acesso ao ASSINA OFICIAL.
A classe Sócio Cidadão é gratuita e permite indicar situações de impacto coletivo. Advogados podem, além disso, registrar a autoria da tese que formularam.